Gilmar Mendes garante extradição de Zambelli por perseguição armada
Ministro Gilmar Mendes respalda a extradição de Carla Zambelli
O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta terça-feira (23) o envio de garantias legais à Advocacia-Geral da União destinadas ao governo italiano, reafirmando a solidez da extradição de Carla Zambelli condenada pelo crime de perseguição armada nas vias públicas de São Paulo. A decisão reforça o compromisso das autoridades brasileiras com a entrega da ex-deputada federal, cuja condenação foi aprovada por ampla maioria no plenário da Corte Suprema.
Cronograma do julgamento na Itália
O sistema judicial italiano retomará a análise de um segundo pedido relativo à extradição de Carla Zambelli no dia 1º de julho. Este procedimento diz respeito especificamente à condenação de cinco anos e três meses de cadeia, estabelecida pela prática de porte irregular de armamento de fogo e constrangimento não autorizado mediante o uso de arma branca ou de fogo.
Os detalhes do incidente na capital paulista
O episódio que originou a condenação ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Durante esse período, Carla Zambelli, então exercendo mandato como deputada federal, perseguiu armada um indivíduo pelas ruas do distrito dos Jardins, situado na zona sul de São Paulo, motivada por uma discussão de natureza política entre ambos.
Decisão anterior da Corte de Cassação Italiana
Em maio deste ano, a Corte Suprema de Cassação italiana negou um pedido anterior de extradição de Zambelli, desta vez relacionado à condenação de dez anos de privação de liberdade pelo delito de invasão dos sistemas computacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados italianos identificaram aspectos que suscitaram preocupações quanto à imparcialidade objetiva do tribunal brasileiro responsável pela condenação.
Questionamentos sobre imparcialidade levantados pela Itália
A Corte de Cassação italiana expressou reservas fundamentadas no comportamento processual do ministro Alexandre de Moraes, apontando que o magistrado acumulou múltiplas atribuições ao longo do litígio. Conforme o entendimento dos juízes italianos, Moraes atuou simultaneamente como componente do órgão julgador e como parte prejudicada por um dos crimes imputados à ex-parlamentar, caracterizando potencial comprometimento da imparcialidade necessária.
Posicionamento de Gilmar Mendes nas garantias oferecidas
Conforme apurado por investigação jornalística, o ministro Gilmar Mendes argumenta nas documentações direcionadas à AGU que a condenação de Carla Zambelli resultou de votação no plenário completo do Supremo Tribunal Federal, representando assim a mais elevada hierarquia do sistema judiciário nacional. O resultado da votação foi conclusivo: nove votos contrários a dois acerca do crime de porte ilegal de armamento, e dez votos contrários a um relativamente ao delito de constrangimento ilegal.
Avaliação da regularidade processual
De acordo com a manifestação do ministro, o procedimento legal em questão