ANPD investiga Discord por morte de adolescente
Agência Nacional de Proteção de Dados abre investigação contra plataforma
A ANPD Discord iniciou nesta sexta-feira (7) um processo administrativo de fiscalização contra a plataforma de comunicação Discord, com objetivo de verificar possíveis negligências na salvaguarda de crianças e adolescentes. A investigação foi motivada pela morte de uma menina de 13 anos ocorrida em Naviraí, Mato Grosso do Sul, e busca confirmar se a empresa cumpriu as disposições estabelecidas pela lei que regulamenta a proteção de menores no ambiente digital.
O procedimento da ANPD Discord examina especificamente se houve falhas nos mecanismos de proteção contra a exposição de menores a conteúdos prejudiciais. A agência reguladora pretende avaliar a adequação da plataforma aos padrões do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, em vigor desde março de 2026, que estabelece normas rigorosas para empresas que atuam no segmento de tecnologia.
Pontos principais da investigação regulatória
A ANPD Discord focará sua análise em quatro aspectos fundamentais. Primeiro, investigará possíveis falhas na implementação de medidas para prevenir e minimizar riscos de exposição de menores de 18 anos a conteúdos ou interações que estimulem automutilação e comportamentos suicidas. Segundo, analisará a ausência de mecanismos eficazes para verificação da idade dos usuários que acessam a plataforma.
Terceiro, a agência examinará possíveis falhas no processo de remoção de conteúdos que violam as regras de proteção de crianças e adolescentes. Quarto, investigará se houve falhas na comunicação de casos graves às autoridades responsáveis pelo inquérito policial e criminal. A empresa terá cinco dias úteis para responder aos questionamentos e apresentar informações sobre os sistemas de prevenção existentes.
Histórico da morte da adolescente em Naviraí
O caso que desencadeou a ação da ANPD Discord ocorreu em 22 de julho em Naviraí, município de Mato Grosso do Sul. Uma menina de 13 anos faleceu após ser coagida durante uma transmissão ao vivo na plataforma, que teria durado aproximadamente 45 minutos. Conforme informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a vítima foi induzida a tirar a própria vida por integrantes de um grupo criminoso.
Durante operação policial que resultou na apreensão de seis suspeitos em diferentes estados, foram encontrados materiais de apologia ao neonazismo, armas brancas e conteúdos de abuso sexual infantil. Segundo as investigações, o grupo utilizava Discord e Telegram para atrair vítimas menores, disseminar discursos de ódio, promover radicalização de adolescentes e incentivar atos violentos. As vítimas identificadas eram predominantemente meninas.
Possíveis penalidades e sanções administrativas
Caso a ANPD Discord constate irregularidades durante a fiscalização, a agência possui autoridade para determinar modificações nas práticas operacionais da empresa. As punições disponíveis incluem multa de até R$ 50 milhões por cada infração constatada, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A gravidade das violações e o número de vítimas afetadas influenciarão na dosimetria das penalidades.
A ação da ANPD Discord ocorre de forma complementar às investigações conduzidas por outros órgãos públicos. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ciberlab, laboratório especializado em crimes cibernéticos vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também apuram o caso de forma independente.
Compromissos da plataforma com autoridades brasileiras
Além do processo administrativo da ANPD Discord, representantes da empresa se reuniram nesta sexta-feira com integrantes da Advocacia-Geral da União para discutir adequações normativas. A plataforma se comprometeu a apresentar até segunda-feira (10) um plano detalhado com medidas para ampliar a proteção dentro do ambiente digital, especialmente direcionado à segurança de mulheres, crianças, adolescentes e animais domésticos.
Os representantes do Discord assumiram obrigações relacionadas ao chamado dever de cuidado, conceito jurídico que exige das plataformas digitais a adoção de medidas proativas para reduzir riscos e proteger seus usuários. A empresa deverá apresentar documentação pormenorizada explicando como pretende implementar as medidas discutidas com a AGU. Segundo apurações, integrantes da Advocacia-Geral da União avaliaram a reunião de forma produtiva, indicando disposição da plataforma em cumprir as exigências regulatórias.
Contexto de investigações sobre plataformas digitais
A investigação contra Discord insere-se em contexto mais amplo de crescente escrutínio regulatório sobre plataformas digitais que operam no Brasil. Nos últimos anos, órgãos públicos têm intensificado ações contra empresas de tecnologia que não implementam medidas adequadas de proteção ao público infantil e adolescente. A morte da menina de 13 anos em Naviraí evidenciou lacunas significativas nos mecanismos de segurança existentes na plataforma.
A ANPD Discord manterá atuação rigorosa para garantir cumprimento das normas brasileiras por parte da empresa norte-americana. Especialistas em proteção de dados destacam que casos como este reforçam a importância de regulação efetiva do setor de tecnologia, especialmente no que diz respeito à segurança de menores de idade em ambientes virtuais.