Reajuste do Bolsa Família gera crítica de economistas

Aumento do Bolsa Família divide avaliações de especialistas

O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal na quinta-feira gerou reações divididas entre economistas, que reconhecem a necessidade de correção, mas alertam para questões estruturais. O aumento do Bolsa Família, que eleva o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777, é visto por especialistas como uma medida que recompõe parte das perdas inflacionárias, mas que suscita preocupações quanto ao momento da implementação e aos efeitos sobre a economia.

A primeira questão levantada pelos economistas diz respeito ao calendário da decisão. O anúncio ocorre apenas dezessete dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, contexto que amplifica as interpretações sobre motivações políticas por trás da medida.

Contexto inflacionário justifica a correção monetária

De acordo com o governo, o percentual de 15% recompõe parte significativa da perda de poder de compra ocasionada pela inflação acumulada desde 2023. Até agosto deste ano, a variação acumulada dos preços atingiu 17%, demonstrando que as famílias beneficiárias sofreram erosão importante em suas rendas reais.

André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, reconhece a legitimidade da correção, mas questiona a oportunidade: "A primeira coisa é que não podemos deixar de considerar que faz tempo que não há reajuste. O problema é que isso está sendo feito às vésperas das eleições, então fica difícil não interpretar o movimento como eleitoreiro".

O professor José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília, concorda que o aumento do Bolsa Família é tecnicamente justo, mas avalia que o timing representa um problema institucional mais amplo. Segundo ele, essa prática revela uma deterioração dos mecanismos de decisão no país: "Em 2022, na campanha, aconteceu o mesmo. Isso revela uma deterioração das instituições brasileiras, com decisões que deveriam ser técnicas e automáticas virando instrumento de calendário eleitoral".

Precedentes de 2022 reforçam preocupações políticas

O histórico oferece paralelos importantes. Há dois anos, também pouco antes das eleições, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 123, conhecida como "PEC Kamikaze", que liberou crédito extraordinário fora do teto de gastos. A medida permitiu ao governo elevação do piso do Auxílio Brasil para R$ 600.

Os dados daquele período são expressivos: o benefício médio aumentou de R$ 408 em julho para R$ 607 em agosto — alta de quase 50% em apenas um mês. Simultaneamente, o número de famílias atendidas cresceu de 18,1 milhões para 20,2 milhões. Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), questiona se essa expansão acelerada era realmente necessária: "Desde o começo de 2021 o benefício praticamente triplicou. E não é como se os beneficiários do Bolsa Família estivessem hoje em situação pior do que estavam naquela época".

Impactos fiscais preocupam analistas

Quanto aos custos orçamentários, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o reajuste do Bolsa Família custará R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro. Para 2027 e 2028, o aumento anual da despesa será de R$ 22,7 bilhões, transformando-se em um passivo significativo para as contas públicas nos próximos anos.

A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, avalia que esse impacto ocorre em momento delicado: "Em um cenário em que já temos uma questão fiscal importante, esse reajuste acaba contribuindo para o problema". O aumento não estava incluído na proposta orçamentária de 2027, e a medida elevará as despesas com o programa de R$ 157,1 bilhões para R$ 179 bilhões no próximo ano, representando alta de 13,9%.

Moretti afirmou que o governo acomodará a despesa no orçamento, argumentando que há espaço fiscal disponível. Contudo, economistas ressaltam que a análise não deve se limitar ao valor bruto da despesa, sendo necessário considerar efeitos sobre a confiança dos investidores, percepção de risco, inflação e trajetória dos juros.

Efeitos indiretos sobre inflação e investimentos

Inhasz ressalta que as incertezas criadas pelo reajuste inesperado podem comprometer a confiança de empresários, adiando decisões de investimento e contratação. Além disso, pode impactar a percepção de risco sobre o país: quando investidores enxergam maior risco, passam a exigir remuneração maior para emprestar ao governo, encarecendo a dívida pública e dificultando a redução dos juros.

Na prática, essa dinâmica torna créditos, financiamentos e empréstimos mais caros para famílias e empresas, reduzindo consumo, investimentos e o ritmo de crescimento econômico. Há também preocupação com impacto inflacionário: "É mais dinheiro no bolso das pessoas, o que pode pressionar a inflação. Quando o governo faz isso, está indo na direção contrária da política que vem sendo adotada pelo Banco Central", complementa Inhasz.

Desemprego baixo não invalida necessidade de assistência social

Diante de argumentos sobre a queda do desemprego para 5,3% em julho — menor taxa para o período desde o início da série histórica do IBGE — alguns questionaram a necessidade do aumento do Bolsa Família. Oreiro esclarece que essas são questões distintas: o programa é assistência social destinada a complementar rendas muito baixas, enquanto desemprego mede outra realidade.

O professor defende que o programa e a taxa de desemprego medem situações diferentes e não podem ser confundidos: "O Bolsa Família é um programa de assistência social, feito para complementar a renda de famílias de renda muito baixa, com a contrapartida de manterem os filhos na escola. Não tem nada a ver com a situação do desemprego".

Críticas sobre a estrutura do aumento

Duque também ressalva a forma escolhida pelo governo para expandir o programa. O reajuste incide sobre o piso de R$ 600, recebido por todas as famílias beneficiárias, quando seria mais eficiente direcionar recursos aos adicionais pagos a grupos específicos, como crianças e adolescentes. Essa alternativa concentraria o aumento nas famílias com perfis mais vulneráveis.

Na avaliação do pesquisador, como a pobreza extrema está em níveis baixos, ampliar o piso geral teria efeito limitado sobre a redução da pobreza: "É claro que, com o passar do tempo, a inflação corrói parte do valor real do benefício. Então, em algum momento, talvez em 2028, faria sentido discutir um reajuste. Mas esse reajuste deveria ocorrer nos benefícios variáveis, e não no benefício básico".

Proposta de automatização dos reajustes

Oreiro defende que o problema poderia ser evitado com uma regra permanente de correção, reduzindo influência do calendário político sobre os reajustes do Bolsa Família. Sua sugestão é que o programa fosse reajustado anualmente de forma automática, pela meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional — atualmente em 4% ao ano.

Na visão do professor, a ausência dessa regra permite que uma correção justificável pela inflação seja associada à disputa eleitoral. Embora compreenda que o governo tenha tomado a atitude, critica o timing: "É compreensível que o governo tenha tomado essa atitude, mas o 'timing' é eleitoreiro".