Wagner recorre ao STF contra operação da Polícia Federal
Senador apresenta recurso para anular operação da PF
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a anulação da operação da Polícia Federal que o tinha entre seus alvos. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (22) e contesta a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na última quinta-feira (18).
Detalhes da investigação policial
A Polícia Federal apurava supostas atuações do senador em benefício do Banco Master junto ao Congresso Nacional, em troca de vantagens indevidas. Entre os bens mencionados na investigação está um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, além de transferências bancárias para empresas ligadas a familiares do parlamentar, totalizando aproximadamente R$ 3,5 milhões.
Na operação, também foi alvo o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro e proprietário do Banco Pleno, que foi liquidado pelo Banco Central em fevereiro. A investigação abrange um suposto esquema bilionário envolvendo fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça vinculado ao Banco Master.
Argumentos da defesa do senador
O advogado de Jaques Wagner, Pablo Rodrigues, apresentou diversos argumentos questionando a validade da operação da Polícia Federal. A defesa sustenta que houve "erros graves" que comprometem toda a ação policial contra seu cliente.
De acordo com a defesa, o senador jamais atuou no Congresso Nacional com o intuito de favorecer o Banco Master. Como prova, a defesa menciona que a única emenda de autoria de Jaques Wagner relacionada ao tema, apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, propunha justamente o contrário: limitar juros e proteger os consumidores.
A defesa também destaca que Jaques Wagner se posicionou contra a chamada "Emenda Master", apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à autonomia operacional do Banco Central. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta, teria reafirmado que jamais foi procurado pelo líder do governo para tratar do assunto.
Questão sobre a ementa versus emenda
A defesa do senador levanta um ponto técnico importante: o que a Polícia Federal classifica como emenda de Jaques Wagner à Medida Provisória do crédito consignado seria, na verdade, a ementa do próprio instrumento legal. A ementa de um ato jurídico é um breve resumo e apresenta o objetivo central da medida, enquanto uma emenda representa uma proposta de alteração, supressão ou adição de trechos ao texto original, necessitando aprovação pelos parlamentares.
A emenda apresentada por Jaques Wagner propunha um limite para os juros cobrados em operações de crédito com desconto automático em folha. Segundo o texto submetido, "os juros para todas as modalidades de crédito consignado, independentemente do momento em que foi contratado, não poderão exceder ao limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)".
Questão do dinheiro apreendido
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu US$ 49 mil dólares em espécie (aproximadamente R$ 250 mil na cotação da época) em um endereço em Brasília vinculado ao senador. A defesa argumenta que esse dinheiro possui origem lícita e totalmente comprovada.
Conforme o posicionamento apresentado pelo advogado Pablo Rodrigues, "parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular". A defesa afirma ainda que o Ministério Público Federal havia considerado prematura a apreensão desses bens.
Mensagens e transferências investigadas
A investigação também examina transferências bancárias da empresa PKL One Participações S.A., dirigida por Andréa Lima Novaes (prima de Augusto Lima) e vinculada ao grupo Banco Master/Credcesta, para a BN Financeira Ltda., empresa associada ao núcleo familiar do senador Wagner.
Mensagens encontradas no celular de Augusto Lima mostram que Eduardo Mendonça Sodré Martins, enteado do senador, teria cobrado valores elevados. Em resposta, Augusto Lima mencionou um cenário "crítico" e relacionou as dificuldades financeiras ao insucesso de uma operação entre o Banco Master e o BRB.
Expectativas quanto à decisão do STF
A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal analisará os argumentos apresentados e corrigirá o que classifica como equívocos na operação da Polícia Federal. O senador reafirma sua tranquilidade quanto à sua conduta política e aguarda pronunciamento da corte sobre o caso.
Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou publicamente sobre as alegações e argumentos técnicos levantados pela defesa do senador Jaques Wagner junto ao STF.