TSE julga 28 ações em sessão virtual de 24 horas
Sessão Virtual no TSE para Análise de Múltiplas Ações
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma sessão extraordinária para que os sete integrantes da corte examinem, através de plenário virtual, um total de 28 decisões individuais referentes a ações de propaganda eleitoral negativa. A janela temporal estabelecida é de apenas vinte e quatro horas para o depósito de votos.
A sessão virtual TSE ocorrerá entre zero hora e vinte e três horas e cinquenta e nove minutos desta quinta-feira, 25 de junho, permitindo que cada ministro exerça seu direito de voto sobre as liminares que foram providenciadas pelos três juízes auxiliares designados para as eleições de 2026. Além de Nunes Marques, participam dessa estrutura o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha.
Procedimento Extraordinário e Prerrogativas do Presidente
Conforme a jurisprudência eleitoral, liminares costumam ser submetidas ao plenário apenas quando há recurso da parte prejudicada pela decisão. No entanto, o presidente da corte detém a competência de, mediante ato unilateral, incluir decisões individuais para apreciação coletiva, medida que foi exercida por Kassio Nunes Marques nesta oportunidade.
Internamente, há questionamentos sobre a efetividade dessa estratégia. Membros do tribunal ouvidos por veículos de comunicação expressaram preocupação acerca do volume crescente de casos e dos prazos reduzidos para julgamentos, considerando a perspectiva de judicialização intensificada nas eleições de 2026. Segundo esses integrantes, nem todos os ministros dispõem de disponibilidade suficiente para analisar cada demanda individualmente.
Limitações e Desafios da Análise em Bloco
De acordo com autoridades do tribunal, a análise coletiva pode resultar apenas na confirmação dos votos previamente registrados pelos colegas. Essa tendência ocorre porque, em tais circunstâncias, os magistrados geralmente têm acesso exclusivamente aos argumentos apresentados pela parte que ingressou com a representação. Além disso, seria improvável que algum ministro alterasse seu posicionamento unicamente em decorrência da apresentação de um recurso subsequente.
Casos Específicos em Julgamento
Uma das decisões submetidas ao plenário foi proferida pela ministra Estela Aranha em 22 de junho. A magistrada acolheu representação do Partido Liberal (PL) e determinou a remoção imediata de publicações veiculadas em plataformas de redes sociais que estabeleciam associação entre o senador Flávio Bolsonaro e a operação "Carne e Unha" da Polícia Federal, bem como com crime organizado e o Comando Vermelho. A decisão impactou diretamente as trajetórias políticas de Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos.
Outro caso em apreciação diz respeito a declarações formuladas pelo ministro da Economia, Dario Durigan, que abordou como a família Bolsonaro realizou um "movimento contrário ao Pix", além de falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mencionou o "tal do bolsonarista" que viajou aos Estados Unidos e "pediu pro Trump intervir no Pix brasileiro". O Partido Liberal ajuizou representação afirmando que essas falas carecem de veracidade e foram efetuadas de maneira coordenada, solicitando a reiteração das declarações. O relator, Nunes Marques, indeferiu o pedido, argumentando que a Justiça Eleitoral deve exercer "mínima intervenção" no debate político democrático.
Diferenciação de Procedimentos e Prioridades
Ações que já estavam sob exame do plenário do TSE, como a representação do Partido Liberal contra a AtlasIntel, não integram este bloco justamente porque seu julgamento foi iniciado. Naquele caso específico, a sessão foi interrompida mediante pedido de vista da ministra Estela Aranha. O relator Kassio Nunes Marques manifestou seu voto pela suspensão da divulgação da referida pesquisa. Em maio, o levantamento divulgado apontava queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro.
A divulgação desse resultado ocorreu após o vazamento de áudio de conversa do senador solicitando recursos financeiros ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a realização de filme sobre Jair Bolsonaro. Conforme a interpretação de Kassio Nunes Marques, havia indícios de indução para contaminação das respostas dos entrevistados, comprometendo a integridade da metodologia da pesquisa eleitoral.