Suprema Corte nega pedido para anular votos californianos

Suprema Corte nega anulação de votos contestados na Califórnia

A Suprema Corte rejeita votos contestados e mantém a decisão de aceitar milhares de cédulas enviadas pelo correio na Califórnia. A decisão ocorreu segunda-feira (2), na véspera de eleições legislativas de meio de mandato consideradas decisivas para o futuro do Congresso norte-americano. O governo Trump havia buscado invalidar aproximadamente 20 mil votos de pessoas identificadas como possíveis não cidadãos, mas a corte se recusou a intervir no processo eleitoral do estado.

A ação representa mais um episódio em uma série de disputas judiciais que marcam o período pré-eleitoral. O governo republicano solicitou que os votos fossem separados até comprovação de cidadania dos eleitores, medida que autoridades estaduais alertavam poder impedir cidadãos legalmente habilitados de participar do processo democrático.

Rejeição judicial em múltiplos níveis

Antes da decisão da Suprema Corte rejeita votos contestados, instâncias inferiores já haviam se posicionado contra o pedido do governo federal. Um juiz de primeira instância alertou que separar as cédulas provocaria caos nas eleições e prejudicaria a confiança no processo democrático. O juiz federal David O. Carter, indicado pelo presidente Bill Clinton, escreveu que se o poder Executivo pudesse descartar votos com base em alegações não comprovadas, a democracia estaria em perigo.

A decisão também envolveu crítica constitucional. O juiz-chefe James Boasberg concluiu que as exigências do governo federal violavam a Cláusula Eleitoral da Constituição, que atribui autoridade sobre regras eleitorais exclusivamente aos estados e ao Congresso. Outro painel de três juízes de tribunal de apelações manteve por dois votos a um a decisão favorável ao estado, reunindo consenso entre magistrados indicados por diferentes presidentes.

Imprecisões na lista de não cidadãos

Questões sobre confiabilidade dos dados permearam os debates judiciais. Durante audiência sobre a proibição de ameaçar processar funcionários eleitorais, a juíza distrital Trina Thompson questionou detalhadamente relatos de imprecisões nos registros do Departamento de Justiça. Quando interrogado sobre taxa de erros, Kenneth Kao, advogado do Departamento, admitiu ser uma afirmação justa, reconhecendo necessidade de verificação pelos responsáveis pelos registros eleitorais.

Em conferência de imprensa, Bill Essayli, procurador federal responsável pelo escritório do Departamento de Justiça em Los Angeles, afirmou confiança de que pessoas listadas não tinham direito ao voto, depois admitindo posteriormente que poderia haver erros. O próprio Departamento de Justiça reconheceu que a lista não era totalmente confiável, elemento que pesou nas decisões judiciais contra a medida.

Contexto das eleições de meio de mandato

As eleições legislativas de meio de mandato definem o controle do Congresso nos dois últimos anos do segundo mandato de Trump. A votação estava em andamento na Califórnia desde início de outubro, com todos os aproximadamente 23 milhões de eleitores registrados no estado recebendo cédulas pelo correio. Centenas de milhares de votos já haviam sido processados quando o governo apresentou suas exigências.

Autoridades eleitorais californianas afirmaram que seria logisticamente impossível localizar e separar os votos contestados naquele momento. Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia e democrata, declarou que o recurso cheirava a desespero e constituía mais uma tentativa de minar as eleições e atropelar o Estado de Direito.

Sequência de derrotas do governo federal

Esta não foi a primeira derrota do governo Trump nos tribunais durante este período eleitoral. Em setembro, a Suprema Corte já havia rejeitado tentativa de restringir votação pelo correio em todo o país, embora tivesse decidido a favor do governo em série de outros recursos emergenciais. O padrão de rejeições sugeria dificuldades na estratégia de litigância eleitoral do Executivo.

O governo sofreu sequência de derrotas nessa ofensiva também por questão de timing, recebendo críticas por esperar até poucas semanas antes da eleição para apresentar exigências às autoridades eleitorais da Califórnia. O Departamento de Justiça chegou a tentar acelerar o andamento do caso e pediu, sem sucesso, intervenção antecipada de tribunal de apelações.

Prioridade governamental na identificação eleitoral

O governo republicano havia colocado como prioridade identificar eleitores que não fossem cidadãos americanos, apesar de esses casos serem raros na prática. A ênfase nesta questão representava elemento central na estratégia pré-eleitoral do Executivo, refletindo preocupações sobre integridade do processo democrático conforme interpretadas pela administração Trump.

As decisões judiciais mantêm a validade dos votos enviados pelo correio na Califórnia e preservam o direito de eleitores a participarem das eleições de meio de mandato. A Suprema Corte, como é usual em julgamentos de emergência, não detalhou os motivos específicos de sua decisão, deixando análises para instâncias inferiores que já haviam fundamentado suas rejeições ao pedido do governo federal.