Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro sobre arma apreendida

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a Polícia Civil do Distrito Federal realize o depoimento de Bolsonaro sobre a pistola apreendida durante uma operação na capital federal. A determinação foi proferida na sexta-feira (19) e estabelece novas condições para a oitiva do ex-presidente.

A corporação havia solicitado ao magistrado a realização do depoimento por videoconferência, marcado inicialmente para a quarta-feira (24). Entretanto, Moraes rejeitou essa modalidade e ordenou que o encontro ocorra de forma presencial, no condomínio onde Bolsonaro cumpre sua medida cautelar, na tarde da terça-feira (23).

Justificativas para o Formato Presencial

O ministro fundamentou sua decisão alegando que existem restrições legais para a utilização de comunicações eletrônicas em procedimentos dessa natureza. A documentação oficial da Corte ressalta que anteriores tentativas de entrega pessoal da intimação não obtiveram êxito, uma vez que a equipe responsável pela escolta do ex-presidente impediu a efetivação do ato.

Conforme consta nos registros oficiais: "Esclarece-se que a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando".

A Arma e as Circunstâncias da Apreensão

A pistola Glock 9mm foi interceptada durante uma operação de fiscalização realizada pela Polícia Militar em Brasília na segunda-feira (15). Conforme informações da corporação, o veículo era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e designado para executar tarefas de segurança do ex-presidente.

Embora o armamento possuísse documentação apropriada junto ao sistema do Exército, registrado em nome de Bolsonaro, a apreensão ocorreu porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava fisicamente presente no interior do automóvel, conforme exigências legais vigentes.

Justificativa da Defesa

De acordo com a versão apresentada pelo militar durante seu depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, o armamento estava sendo transportado porque necessitava de reparos técnicos em oficina especializada. Ele declarou que a pistola seria devolvida ao ex-presidente após a conclusão dos serviços de manutenção.

A equipe jurídica de Bolsonaro posteriormente informou que membros da segurança removeram uma peça do mecanismo da arma, adicionando mais contexto ao incidente.

Investigação em Andamento

O caso segue sob investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal, que conduzirá o depoimento autorizado por Moraes. O militar que conduzia o veículo foi ouvido e liberado após prestar suas declarações iniciais, sem que fossem apresentadas acusações formais contra ele.

Contexto da Prisão Domiciliar

Bolsonaro cumpre atualmente uma condenação de 27 anos e 3 meses. Desde 24 de março do presente ano, permanece em regime de prisão domiciliar com caráter humanitário, medida implementada pelo próprio ministro Moraes. A autorização inicial tinha validade de 90 dias, fundamentada na necessidade de recuperação do ex-presidente de problemas respiratórios, especificamente broncopneumonia.

Esta situação representa mais um desdobramento processual relevante envolvendo o ex-presidente durante seu período de restrição de liberdade, mantendo em evidência questões relativas à segurança pessoal de autoridades públicas e o cumprimento de dispositivos legais concernentes ao porte e transporte de armamentos no país.