ICMS de combustíveis sobe em SP: gasolina, diesel e gás terão reajustes
Aprovação do aumento do ICMS sobre combustíveis
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou em 29 de outubro um significativo aumento do ICMS sobre combustíveis em todo o país. A decisão unânime dos governadores entrou em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027, impactando diretamente o bolso dos consumidores brasileiros. O aumento do ICMS sobre combustíveis afeta principalmente diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha, com percentuais diferenciados para cada combustível.
Percentuais de reajuste nacional
Os aumentos aprovados no âmbito do Confaz variam conforme o tipo de combustível. O óleo diesel lidera com o maior reajuste, de 11,1%, seguido pelo gás de cozinha com alta de 4,8%. A gasolina e o etanol recebem um aumento de 4,5%, sendo os menores percentuais entre os combustíveis afetados pela medida.
Impacto em São Paulo: novos valores por litro
Em São Paulo, estado que representa a maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o aumento do ICMS sobre combustíveis resultará em elevações específicas de preços. Segundo informações da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os consumidores paulistas enfrentarão acréscimos que variam de R$ 0,07 a R$ 0,13 centavos por litro no período.
Para o óleo diesel, o preço sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando um aumento de 11,1%. A gasolina e o etanol passam de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, com elevação de 4,5%. Já o gás de cozinha (GLP) também atinge R$ 1,64 por litro, partindo de R$ 1,57, com aumento de 4,8%.
Controvérsia política sobre o reajuste
A aprovação do aumento do ICMS sobre combustíveis gerou intenso desentendimento público entre autoridades federais e estaduais. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), publicou vídeo nas redes sociais criticando severamente a decisão, argumentando que a medida afetaria não apenas o preço do combustível para caminhoneiros, mas também elevaria significativamente o custo dos alimentos nos supermercados, já que o transporte de mercadorias depende de deslocamentos por rodovias.
Boulos acusou diretamente o governador Tarcísio de Freitas pela aprovação do reajuste, afirmando incoerência entre as promessas feitas durante a campanha eleitoral e as ações após a eleição. O ministro ressaltou que o governador havia passado a campanha inteira criticando aumentos de impostos pela esquerda, promovendo redução tributária, mas mudou de posicionamento logo após o pleito eleitoral.
Resposta do governo paulista
O Palácio dos Bandeirantes respondeu prontamente às críticas, divulgando nota oficial do governador que qualificou as declarações de Boulos como "lamentável" e acusou o ministro de "distorcer os fatos para fazer ataques políticos". A administração estadual enfatizou que o aumento do ICMS sobre combustíveis foi definido coletivamente no âmbito do Confaz, um colegiado integrado pelo Ministério da Fazenda que reúne os 26 estados e o Distrito Federal.
Segundo o governo de São Paulo, a ratificação dos convênios foi aprovada por unanimidade, inclusive por estados governados pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A cobrança sobre os combustíveis segue a mesma regra nacional estabelecida em diversos estados como Piauí, Ceará e Bahia, não se tratando de uma decisão isolada paulista.
Comparação de políticas fiscais estaduais
O governo Tarcísio ressaltou comparações com outras unidades federativas para defender sua gestão tributária. Enquanto São Paulo manteve sua alíquota modal de ICMS em 18% nos últimos quatro anos—uma das menores do país—estados governados pelo PT elevaram significativamente suas alíquotas. O Piauí atingiu 22,5%, a Bahia chegou a 20,5%, e o Ceará alcançou 20% de alíquota modal.
A administração paulista também destacou que, além de manter a alíquota modal em patamares reduzidos, ampliou isenções de ICMS sobre produtos alimentícios e zerou o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 180 cilindradas, medidas que beneficiam camadas mais populares da população.
Continuação do debate político
Após a resposta do governo estadual, Boulos rebateu Tarcísio, afirmando que as justificativas "não mudam nada em relação à incoerência" do governador com seu discurso de campanha. O ministro enfatizou que Tarcísio havia passado meses atacando o presidente Lula especificamente sobre questões de impostos, mas poucos dias após as eleições, posicionou-se a favor do aumento do ICMS no Confaz.
O governo de São Paulo, buscando encerrar a polêmica, publicou comunicado adicional nas redes sociais esclarecendo que o aumento do ICMS sobre combustíveis não constitui decisão isolada paulista. Os novos valores foram definidos coletivamente pelos estados e Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária, tendo aplicação em todo o território nacional a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Contexto regulatório da tributação sobre combustíveis
O ICMS cobrado sobre combustíveis segue estrutura específica, incidindo por litro ou quilo de combustível com valor fixo atualizado anualmente. A regra nacional baseia-se em preços pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo, gás e combustíveis no Brasil. Esta metodologia padronizada busca garantir equidade na tributação entre as diferentes regiões do país.