365 Nacional
Política

Gilmar Mendes avalia abertura de sigilo de relatório da PF

Gilmar Mendes avalia abertura de sigilo de relatório da PF
Imagem: g1.globo.com. Uso informativo; os direitos pertencem ao seu titular.

Ministro Gilmar Mendes sobre abertura de sigilo do relatório da PF

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se nesta sexta-feira (20) a respeito da abertura de sigilo do relatório da Polícia Federal que menciona outros ministros da Corte. Embora reconheça a legitimidade da medida, Gilmar Mendes enfatiza que tal ação não resolve completamente a questão subjacente aos processos investigativos em andamento.

Em suas declarações, o ministro transferiu a responsabilidade da decisão para quem atualmente conduz a relatoria do caso. "É uma discussão que cabe, talvez, a quem está agora com a própria relatoria, no caso o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão, é preciso que se examine de fato o conteúdo", afirmou o magistrado.

Contexto do pedido de divulgação

A declaração de Gilmar Mendes ocorre após o ministro André Mendonça solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, que "dê ampla publicidade" ao relatório da Polícia Federal contendo menções a Mendonça no caso Master. Atendendo a essa solicitação, Fachin retirou o sigilo do documento específico sobre o ministro Mendonça, que anteriormente estava sob sigilo determinado pela presidência do Supremo.

Enquanto isso, os relatórios que tratam de outros magistrados da Corte permanecem sob sigilo. A ação de Mendonça em solicitar a divulgação pública demonstra uma estratégia de transparência em relação às investigações que o envolvem.

Relatórios entregues pela Polícia Federal

Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF um conjunto de relatórios citando todos os ministros do tribunal que foram mencionados ou trocaram mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário anterior do Banco Master.

Fachin subsequentemente encaminhou cópias dos relatórios produzidos pela PF sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro aos ministros que constavam no material investigativo. De acordo com os relatos de ao menos cinco ministros que confirmaram o recebimento, os documentos trazem apenas citações a eles, sem informações sobre colegas mencionados nas investigações.

No total, a Polícia Federal entregou dez relatórios a Fachin. Desses, seis já foram arquivados, enquanto o presidente do STF encaminhou quatro à Procuradoria-Geral da República para exame e avaliação das providências consideradas apropriadas no prazo de quinze dias.

Análise da Procuradoria-Geral da República

Caberá à PGR avaliar se o conteúdo apresentado nos relatórios justifica a abertura de apuração formal, se é necessário aprofundar os fatos narrados através de novas diligências investigativas, se existem elementos para adoção de medidas mais graves, como a apresentação de denúncia, ou se é apropriado proceder ao arquivamento dos autos.

Fachin informou que as informações recebidas serão preservadas sob sigilo no momento atual, decisão que respeita os procedimentos protocolares do tribunal. A antecipação de Mendonça ao solicitar a divulgação de seu respectivo documento representa um diferencial em relação aos demais ministros mencionados nos relatórios.

Posicionamento de Gilmar Mendes sobre a Segunda Turma

Além disso, Gilmar Mendes defendeu que o caso Master fosse analisado pelo plenário do Supremo em vez de ser julgado pela Segunda Turma. O ministro argumentou que as investigações continuam em desenvolvimento e que o procedimento representa uma consequência do processo complexo de investigação em curso.

"Certamente, as investigações prosseguiram e esse procedimento talvez seja, ou já, é uma consequência desse processo complexo de investigação. Toda hora aparece um nome ou a citação, ou algo, que às vezes tem relevo, às vezes não tem relevo, seja no campo penal, seja em outros campos. Mas é preciso que nós aguardemos a deliberação de quem tem competência para fazer", complementou Gilmar Mendes em suas considerações sobre o andamento do caso.

A posição do ministro reflete a complexidade das questões institucionais envolvidas e a necessidade de observar os trâmites apropriados para garantir a legitimidade das decisões futuras no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

⏱ 4 min de leitura · 👁 7 leituras Partilhar 𝕏 X f Facebook ✈ Telegram in LinkedIn

Continuar a ler

Criptomoedas

Ethereum (ETH) $1,636 ▼ 6.51%
BNB $525 ▼ 8.24%
Solana (SOL) $68 ▼ 5.64%

Divisas

GBP/USD1.3125
USD/CHF0.8392