ANPD monitora 18 sites pornôs para proteger menores
Agência anuncia operação de fiscalização contra plataformas de conteúdo proibido
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicou nesta sexta-feira (19) que iniciará um processo abrangente de monitoramento direcionado aos sites que disponibilizam materiais pornográficos e serviços de acompanhantes. A ação visa confirmar se essas plataformas estão implementando sistemas adequados para bloquear o acesso de crianças e adolescentes, conforme determina a legislação brasileira vigente.
O escopo da operação abrange 18 domínios que concentram aproximadamente 98% do fluxo de tráfego de conteúdo dessa natureza no Brasil. Essa iniciativa reflete o compromisso da agência reguladora com a proteção de menores no ambiente digital, especialmente após a entrada em vigor de novas normas que estabelecem obrigações rigorosas para provedores de conteúdo impróprio para menores de idade.
Marco legal: ECA Digital estabelece novos requisitos de proteção
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), convertido em lei em setembro de 2025, impõe responsabilidades substanciais às plataformas que disponibilizam conteúdo vedado a menores de 18 anos. Essa legislação determina que os operadores devem implementar mecanismos confiáveis de verificação etária, abandonando práticas permissivas que facilitavam o acesso não autorizado.
A autodeclaração de idade foi explicitamente proibida pela nova normativa. Portanto, sites não podem utilizar sistemas simplificados, como botões de confirmação (