Tarifas dos EUA: Brasil tem dez dias para negociar redução
Prazo crítico para negociações comerciais entre Brasil e EUA
As negociações entre Brasil e Estados Unidos chegam a um momento decisivo com o encerramento do prazo para implementação de tarifas dos EUA marcado para 15 de julho. Equipes técnicas dos dois governos devem se reunir nesta semana em preparação para um último encontro de alto nível que pode definir o futuro das relações comerciais bilaterais. O governo brasileiro tenta reverter ao menos parte da ofensiva proposta pelo governo de Donald Trump em junho, que pode elevar a carga total de tarifas dos EUA a 37,5% sobre produtos brasileiros caso todas as medidas sejam implementadas.
Propostas de tarifação americana contra o Brasil
Washington apresentou duas propostas distintas de sobretaxação que incidem sobre diferentes alegações. A primeira proposta contempla uma tarifa adicional de 25%, justificada com base em supostas práticas comerciais desleais do Brasil. A segunda envolve uma sobretaxa de 12,5%, vinculada à alegação de falta de ações suficientes contra o trabalho forçado. Ambas as medidas têm potencial cumulativo, podendo resultar na taxação máxima de 37,5% sobre determinados produtos brasileiros.
Estratégia brasileira: o mapa do caminho
Na última quinta-feira (2), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Márcio Elias, participou de uma reunião virtual com Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos, para continuar as negociações. Durante o encontro, a equipe brasileira apresentou um "mapa do caminho", documento estratégico que consolida ações e medidas como última tentativa de evitar a implementação total das tarifas dos EUA.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou medidas para ampliar as garantias de que as práticas adotadas pelo Brasil não oneram nem restringem o comércio com os norte-americanos. O executivo brasileiro mantém posição irredutível quanto ao PIX, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, mas abriu-se às negociações em outras áreas que preocupam a administração Trump.
Áreas de negociação identificadas
O documento apresentado pela delegação brasileira aborda cinco áreas principais: tarifas preferenciais desleais, acesso ao mercado de etanol, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento ilegal. Segundo integrantes do governo Lula, a proposta foi finalizada em conversa com o presidente no último dia 24, durante o jogo da Seleção Brasileira contra a Escócia na Copa do Mundo.
Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com aliados e auxiliares para acompanhar a partida, que resultou na vitória do time brasileiro. Na ocasião, o presidente deu aval para a proposta e sinalizou para sua equipe que as medidas poderiam ser apresentadas ao Representante de Comércio dos Estados Unidos. De acordo com interlocutores do presidente, o "mapa do caminho" foi um pedido explícito da administração americana para que o Brasil apresentasse algo concreto na reunião.
Expectativas realistas do governo brasileiro
Sob reserva, auxiliares do presidente Lula afirmam que não acreditam mais em uma reversão completa das tarifas dos EUA. Avaliam que o governo deve esgotar as negociações, conforme orientado pelo presidente, apresentando números do comércio bilateral e argumentos técnicos consistentes. Contudo, a avaliação interna é que a decisão do USTR, órgão responsável por formular e negociar a política comercial americana, possui motivações políticas e não técnicas.
Neste cenário, a expectativa máxima é que possa haver alguma exceção ou eventual redução de taxas, mas não a reversão completa da medida. O Palácio do Planalto reconhece a existência de uma "linha de diálogo" entre os dois governos, que deve ser mantida através de reuniões entre representantes dos presidentes Lula e Donald Trump.
Resposta oficial brasileira ao USTR
Na última quarta-feira (1º), o Ministério das Relações Exteriores enviou o documento que formaliza a resposta oficial do governo brasileiro à investigação do USTR sobre as práticas comerciais brasileiras. A manifestação, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, foi entregue no último dia do prazo previsto. No texto, o ministro afirma que as críticas do governo americano ao PIX e a decisões da Justiça brasileira não possuem relação com comércio, mas representam divergências sobre políticas internas.
Origem das investigações e processo de consulta
No início de junho, o USTR concluiu uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, concluindo que determinadas políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" ao comércio americano. Como consequência, propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25%. O relatório cita temas como PIX, regulação de plataformas digitais, acordos comerciais, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.
Paralelamente, outra investigação conduzida pelos EUA concluiu que dezenas de países, incluindo o Brasil, não estariam fiscalizando adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Nesse caso, o governo americano propôs uma sobretaxa adicional de 12,5%, também baseada na Seção 301.
Antes de entrar em vigor, a medida passará por consulta pública. O governo americano realizará audiência pública nos dias 6 e 7 de julho para discutir a proposta de tarifas dos EUA. Caso sejam confirmadas, as tarifas poderão atingir parte das exportações brasileiras, embora o governo americano tenha sinalizado uma lista de exceções para produtos estratégicos, incluindo café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.