Moraes estende prisão domiciliar de Bolsonaro
Decisão do STF mantém regime de prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira manter a prisão domiciliar de Bolsonaro após o encerramento do prazo inicial de 90 dias. A determinação ocorre enquanto o tribunal examina episódios recentes relacionados ao cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A prisão domiciliar Bolsonaro continua sendo o regime adotado para o ex-chefe de Estado, que segue cumprindo pena de 27 anos e 3 meses de condenação. A decisão de Moraes analisa tanto as condições humanitárias quanto os aspectos relacionados à segurança pública e ao comportamento do detento.
Apreensão de armamento ordenada pelo ministro
Além da manutenção do regime, Moraes determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, bem como a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas ao seu nome. O magistrado afirmou que a condição atual do ex-presidente é incompatível com a posse de armamentos.
Na decisão, Moraes detalhou todo o arsenal que deverá ser entregue pelas autoridades competentes, estabelecendo um prazo de 48 horas para a execução da medida. A Moraes apreensão armas inclui desde pistolas de calibre reduzido até espingardas de maior poder de fogo.
Lista completa das dez armas vinculadas
Conforme documento oficial do ministro, as Bolsonaro armas de fogo que deverão ser apreendidas são as seguintes:
1. Pistola Taurus, calibre .380 Auto
2. Pistola Taurus, calibre .40 S&W
3. Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum
4. Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
5. Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
6. Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm
7. Espingarda Typhoon, calibre 12 GA
8. Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum
9. Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum
10. Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA
Análise da situação do ex-presidente
O prazo original de 90 dias da prisão humanitária Bolsonaro expirou na quinta-feira anterior à decisão. Moraes analisou diversos fatores para determinar a continuação do regime, incluindo a apreensão de uma pistola Taurus encontrada em junho durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal.
A arma estava em posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não apresentava o certificado de registro no momento da fiscalização. Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a pistola é de sua propriedade e que havia solicitado apenas manutenção técnica do equipamento.
Argumentação da defesa
Os advogados do ex-presidente argumentaram que não houve irregularidade na manutenção do armamento encontrado. Segundo a defesa, o STF Bolsonaro não deveria considerar o episódio como motivo para suspensão da prisão domiciliar, uma vez que o registro estava em dia no momento da apreensão.
A defesa reforçou ainda que Bolsonaro não foi comunicado previamente sobre eventual suspensão ou cassação do registro de colecionador, portanto não poderia ser responsabilizado por violação das medidas cautelares.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se no processo defendendo que qualquer análise sobre possível falta grave considere o resultado final da investigação instaurada pela Polícia Civil do Distrito Federal.
O órgão ministerial argumentou pela prudência na avaliação do caso, considerando que a investigação ainda estava em andamento quando Moraes proferiu sua decisão.
Cronologia da prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro está sob prisão domiciliar de Bolsonaro desde 24 de março deste ano, conforme decisão anterior de Moraes que concedeu regime humanitário. Antes dessa medida, Bolsonaro permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A condenação que resultou na pena de 27 anos e 3 meses foi fixada pela Primeira Turma do STF, que considerou que o ex-presidente tentou dar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. A pena totaliza 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, acrescidos de 124 dias-multa.
Fundamentação jurídica da decisão
Na sentença, Moraes afirmou que "no presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado".
O ministro considerou que as circunstâncias pessoais do ex-presidente e a necessidade de humanidade justificam a manutenção do regime atual, ainda que convivendo com as medidas mais rigorosas de fiscalização, incluindo a apreensão de todo armamento registrado em seu nome.