PGR mantém Bolsonaro em prisão domiciliar

PGR defende manutenção de prisão domiciliar para Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer nesta quinta-feira (1º) recomendando que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro seja mantida. O posicionamento da PGR sobre a prisão domiciliar do ex-presidente baseia-se nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro no caso envolvendo a arma apreendida durante uma operação de fiscalização com um militar do Exército.

No documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República avaliou que a conclusão do inquérito foi apropriada e que não houve o que a legislação penal caracteriza como "falta grave" que justificasse alterações no regime de cumprimento de pena. O parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet argumenta que o episódio não seria suficiente para revogar o benefício concedido ao ex-presidente.

Análise da Procuradoria sobre o caso da arma

Segundo o parecer da Procuradoria-Geral da República, "a conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio". O documento prossegue afirmando que não há elementos que permitam imputar ao condenado qualquer infração disciplinar que afete negativamente o regime atual de cumprimento de sentença.

A análise da PGR considerou que Bolsonaro possui registro válido para a arma de fogo Glock 9mm que foi apreendida, o que, segundo a interpretação jurídica apresentada, não caracterizaria crime de porte ilegal. A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que, embora o militar Estácio Leite da Silva Filho tenha sido indiciado por transportar a arma sem autorização adequada, Bolsonaro não teria cometido infração pela posse da arma em sua residência.

Retenção da arma e próximos passos

A Procuradoria-Geral da República recomenda que a pistola apreendida não seja devolvida ao ex-presidente. No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal, conclui-se pela "manutenção da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida".

A defesa de Bolsonaro dispõe de 48 horas para se manifestar sobre o parecer da PGR. A decisão final sobre a manutenção ou revogação da prisão domiciliar permanece nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na execução penal, e deverá ser proferida nos próximos dias.

Contexto da condenação de Bolsonaro

O ex-presidente cumpre desde novembro do ano anterior uma sentença de 27 anos e três meses de prisão após ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou perpetrar um golpe de estado, com o objetivo de mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. A prisão domiciliar foi um benefício concedido durante o cumprimento dessa condenação.

A situação de Bolsonaro veio à tona quando a arma foi apreendida durante uma blitz de trânsito. O veículo era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército que trabalha na segurança do ex-presidente. Inicialmente, questionou-se se a posse da arma configuraria uma falta grave nas condições de cumprimento de pena.

Indiciamento do militar e análise jurídica

Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal por porte ilegal de arma de fogo, com agravante de sua condição de sargento do Exército. De acordo com a corporação, o militar portava a arma sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais para tal porte.

A Polícia Civil enfatizou que "o entendimento jurisprudencial é no sentido de que o porte funcional não autoriza o agente público a portar arma registrada em nome de terceiro, caracterizando o delito quando a conduta ocorre em desacordo com determinação legal". Esse raciocínio levou ao indiciamento do militar, mas não do ex-presidente.

Justificativa de Bolsonaro para a posse da arma

Durante depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu que a arma Glock 9mm era de sua propriedade e que estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ao delegado responsável pelo caso, o ex-presidente alegou que possuía "três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado", justificando assim a necessidade de ter acesso à arma.

A Polícia Civil concluiu que Bolsonaro possuía registro válido da arma de fogo e que não havia restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. O órgão apontou também que, durante mandados de busca e apreensão executados anteriormente em sua residência, a arma de fogo não foi recolhida nem houve qualquer restrição lançada em seu registro.

Procedimento no Supremo Tribunal Federal

Na semana anterior ao parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado que a PGR respondesse em 48 horas se havia caracterização de "falha grave" na apreensão da arma. O ministro citou dispositivo da Lei de Execuções Penais que considera falta grave quando o condenado "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

O posicionamento de Moraes buscava esclarecer se a situação da arma configurava violação das condições impostas na sentença. A resposta da Procuradoria-Geral da República, através do parecer, forneceu elementos para que o ministro tome a decisão final sobre a manutenção ou alteração do regime de cumprimento de pena do ex-presidente nos próximos dias.