PGR inicia apuração sobre conduta da PF no relatório Moraes-Vorcaro
PGR inicia procedimento de controle externo sobre relatório da PF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma apuração sobre a conduta da Polícia Federal (PF) na produção do relatório que evidenciou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para esclarecer possíveis irregularidades no processo.
Em ofício direcionado ao tribunal, Gonet afirmou que determinará investigação sobre questões fundamentais relacionadas ao relatório Moraes Vorcaro. A PGR pretende averiguar, entre outros pontos, "quanto a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo". Essa medida representa uma resposta direta aos questionamentos levantados pelo presidente da Corte sobre a forma como o material foi produzido e divulgado.
Críticas ao processo de elaboração do material
A procuradoria alegou que não foi previamente comunicada sobre a determinação do ministro André Mendonça, que retirou o sigilo do documento. Gonet manifestou preocupação com a falta de transparência no procedimento, afirmando que a instituição foi impedida de realizar o necessário controle externo da atividade policial.
"No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ao revés, a decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação", declarou o procurador-geral.
Essa crítica ressalta a importância dos procedimentos institucionais no contexto de investigações envolvendo autoridades de alto escalão, especialmente quando o relatório Moraes Vorcaro toca em questões sensíveis relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Contexto da divulgação do relatório
Na última terça-feira (1º de julho), o ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O documento revelou trocas de mensagens que indicavam possíveis discussões sobre operações policiais, gerando considerável repercussão no cenário político e judicial brasileiro.
A divulgação do relatório Moraes Vorcaro foi precedida por pressões institucionais e pedidos de esclarecimentos. Mendonça sugeriu que os elementos constantes dos relatórios da Polícia Federal fossem avaliados pelo plenário da Corte, reforçando a importância do tema para o Supremo Tribunal Federal.
Posicionamento de Paulo Gonet sobre a investigação
Paulo Gonet, procurador-geral da República mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça, afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido realizada sem um pedido formal do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Essa posição coloca em xeque os procedimentos adotados na condução do caso que resultou no relatório Moraes Vorcaro.
Gonet respondeu a uma determinação de Fachin para fornecer informações sobre o caso, que era relatado por Mendonça antes de ser transferido para o presidente do STF. A resposta do procurador-geral busca esclarecer a posição institucional da PGR em relação aos procedimentos adotados na elaboração e divulgação do material.
Encontros entre Moraes e Vorcaro documentados na PF
O relatório da Polícia Federal detalha diversos encontros entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, registrados através de mensagens e comunicações. Em 13 de março de 2024, Fábio Faria e Vorcaro tratam do agendamento de uma conversa para "tomar um whisky" com Moraes no início da noite, encontro que foi posteriormente remarcado.
Subsequentemente, em 17 de abril de 2024, Faria pede o endereço da residência de Vorcaro em Brasília, no Lago Sul, para repassar a "Alex", afirmando que apagaria as mensagens em seguida. Em 17 de julho de 2024, mensagens de Fábio Faria confirmam um encontro com "Alexandre" por volta das 19h30.
Mais recentemente, em 5 de novembro de 2024, em diálogo com a filha, Vorcaro relata estar com Alexandre Moraes. Em 26 de fevereiro de 2025, um motorista de Vorcaro em Brasília envia mensagem avisando o empresário que o "Min Alexandre chegou" à residência.
Entre 19 e 20 de março de 2025, Vorcaro informa à namorada e a um diretor do Banco Central que estava reunido com o ministro. De acordo com a Polícia Federal, o encontro avançou pela madrugada do dia 20 com a chegada de outros parlamentares e lideranças políticas à residência de Vorcaro.
Atividades e eventos internacionais
O relatório da Polícia Federal também descreve mensagens relativas a eventos internacionais, em especial o Fórum Jurídico de Londres, realizado em abril de 2024 e patrocinado pelo Banco Master. Os diálogos documentam discussões sobre convites a autoridades, programação dos painéis, logística de transporte para ministros do STF e sugestões sobre a cobertura das atividades.
Além do evento em Londres, existem registros de tratativas preliminares para uma edição em 2025 do fórum que acabou sendo cancelada. Essas comunicações integram o material investigado pela Polícia Federal e agora sob análise da PGR através do novo procedimento de controle externo.
Próximos passos da investigação
A PGR informou que o resultado da apuração será noticiado à Corte em tempo adequado. O procedimento de controle externo da atividade policial representa uma etapa crucial para avaliar a conduta da Polícia Federal na produção do relatório Moraes Vorcaro e garantir que todos os procedimentos institucionais tenham sido cumpridos adequadamente.
A investigação busca esclarecer questões fundamentais sobre a metodologia, as interferências externas e a legitimidade dos procedimentos adotados pela Polícia Federal, reafirmando a importância do controle institucional em casos que envolvem autoridades de alto escalão do Supremo Tribunal Federal.