Justiça ordena afastamento de Sydnei Pereira da Prefeitura

Decisão judicial ordena afastamento imediato do gestor municipal

O Tribunal de Justiça determinou o afastamento prefeito Anajatuba Sydnei Pereira, filiado ao PCdoB, em razão de investigações relacionadas a suspeitas de desvios dinheiro público. O município localiza-se a 137 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, que apresentou evidências robustas de irregularidades administrativas em contratos municipais.

Na fundamentação da sentença, o magistrado ressaltou a ocorrência de simulação de contratos, práticas de favorecimento e desrespeito aos protocolos legais formais estabelecidos para celebração de ajustes com terceiros. A documentação juntada aos autos demonstra comprometimento grave na gestão dos recursos públicos municipais, conforme apontado por órgãos de controle externo.

Relatório da CGU revela múltiplas irregularidades administrativas

Um relatório emanado da Controladoria Geral da União forneceu elementos conclusivos sobre o superfaturamento de serviços e produtos que constavam em contratos celebrados pela administração municipal, porém nunca foram efetivamente entregues à prefeitura. Este documento técnico identificou diversas práticas irregulares que caracterizam desvio de recursos federais repassados ao município.

Entre as constatações documentadas pelo órgão federal, destaca-se a realização de pesquisas de preços que não apresentavam autenticidade, falta de documentação fiscal comprobatória, abastecimento de veículos não autorizados a prestar atendimentos na área de saúde pública, aquisição de combustível em valores acima dos praticados no mercado local, e contratações de empresas fornecedoras que não demonstravam qualificação técnica adequada.

A auditoria também constatou alteração fraudulenta da quantidade de veículos destinados ao transporte de pacientes. Documentos indicam que vinte e quatro veículos teriam sido utilizados para deslocamentos para São Luís, quando na realidade apenas uma van realizava tais translados. Adicionalmente, foram identificadas notas fiscais desprovidas de informações básicas como placas dos veículos abastecidos, assinaturas de condutores, e comprovação da destinação do combustível adquirido.

Justificativa central para o afastamento do prefeito

Segundo o magistrado Bruno Chaves, a principal motivação para determinar o afastamento prefeito Anajatuba fundamenta-se no risco sério e concreto de destruição de documentos públicos. O juiz expressou preocupação quanto à possibilidade de Sydnei Pereira utilizar os dias finais de seu mandato para descartar registros arquivísticos municipais, especialmente aqueles relacionados aos procedimentos licitatórios e contratos que integram o conjunto probatório das investigações em curso.

Esta fundamentação adota critério jurídico consolidado na jurisprudência brasileira, reconhecendo que gestores públicos investigados possuem incentivo para eliminar documentação que comprove má conduta administrativa. A preservação dos arquivos municipais constitui garantia essencial para continuidade das apurações e respeito ao direito de defesa do acusado.

Histórico de denúncias contra a administração municipal

No ano de 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia requerido judicialmente o afastamento de Sydnei Pereira. O promotor de justiça Carlos Augusto Soares fundamentou seu pedido citando o número expressivo de irregularidades objeto de investigação. Na ocasião, o membro do MP destacou que o gestor utilizava estratégias para impedir a elucidação dos casos, tornando seu afastamento procedimento necessário para preservação da instrução processual.

A trajetória política de Sydnei Pereira no município revela precedentes significativos. Em 2015, sendo ainda vice-prefeito, denunciou por corrupção o então prefeito Helder Aragão, que foi afastado do cargo. Sydnei Pereira então assumiu a administração municipal e conquistou reeleição em 2016. Todavia, logo enfrentou múltiplas denúncias, inclusive originárias de parlamentares da Câmara Municipal pertencentes ao seu próprio partido político.

Um vereador da coligação governista, Lauro Sousa, filiado igualmente ao PCdoB, protocolou oito representações contra Sydnei Pereira junto aos órgãos competentes de fiscalização. Em entrevista ao Bom Dia Brasil, Lauro Sousa expressou sua mágoa ao afirmar que o gestor atual praticava as mesmas condutas irregulares que caracterizavam a administração anterior. Nas eleições de 2020, Helder Aragão reconquistou o cargo executivo municipal, assumindo a prefeitura a partir de janeiro de 2021.

Impactos da gestão na educação e infraestrutura municipal

As investigações sobre desvios dinheiro público evidenciam consequências diretas para os serviços públicos essenciais oferecidos à população. No setor educacional, a Prefeitura de Anajatuba promoveu o fechamento de vinte e uma unidades escolares, reduzindo significativamente a rede de ensino municipal que previamente contava com cinquenta e cinco instituições. Conforme informações do Sindicato dos Professores, a administração justificou a medida pela insuficiência de recursos financeiros para manutenção da folha de pagamento docente.

A precariedade nas condições de infraestrutura também afetou o transporte escolar. Em diversos povoados do interior municipal, a administração suspendeu o serviço de condução de alunos, atribuindo a decisão às péssimas condições das estradas locais. Esta combinação de fatores impôs barreiras significativas ao acesso educacional da população rural do município.

Investigações sobre contratos irregulares com fornecedores

A malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, sediada em São Luís, foi contratada pela Prefeitura de Anajatuba entre 2016 e 2017 para fornecimento de artigos esportivos e brinquedos. No período investigado, a empresa recebeu quatrocentos e dez mil reais, sendo que apenas no exercício de 2017 obteve trezentos e vinte e um mil reais, conforme consta nos registros do Tribunal de Contas do Estado.

Entre os itens supostamente fornecidos encontram-se bolas, chuteiras, redes de voleibol e trinta pares de redes oficiais para campos de futebol. Contudo, o principal campo esportivo do município carecia de estruturas básicas como traves e apresentava cobertura de vegetação. Investigadores constataram que população dos povoados interioranos nunca havia visualizado tais materiais esportivos em suas comunidades.

A empresa emitiu nota esclarecendo sua participação nos processos licitatórios com seriedade e responsabilidade, colocando-se disponível para fornecer qualquer esclarecimento ao poder judiciário. Entretanto, a documentação probatória sugere desconexão entre os valores pagos e os materiais efetivamente entregues ao município.

Transações milionárias com autopeças Brunopel

A autopeças Brunopel recebeu quantias extraordinárias da Prefeitura de Anajatuba para fornecimento de peças automotivas e locação de veículos. No ano de 2016, a empresa obteve quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais. Contudo, no exercício seguinte, os pagamentos atingiram oito milhões e quatrocentos mil reais, conforme documentado no Tribunal de Contas do Estado.

Paradoxalmente, órgãos públicos municipais como o Conselho Tutelar relatavam indisponibilidade de veículos para desempenho de suas funções. Telmo Lopes, coordenador-geral do Conselho Tutelar, revelou que a instituição frequentemente solicitava apoio da polícia em situações de emergência, aguardando soluções administrativas para continuidade de seus trabalhos devido à falta de transporte próprio.

Investigações identificaram vinculação entre os sócios da Brunopel e doadores de campanha de Sydnei Pereira. Rosalina Pereira Silva, mencionada como sócia da empresa, é ex-esposa de Cosme Pereira de Souza, doador que contribuiu com dois mil e quinhentos reais à campanha do prefeito conforme consta nos registros do Tribunal Regional Eleitoral. Cosme Pereira também possuía ligação familiar com Pollyana Lisboa, secretária de administração da prefeitura à época.

Adicionalmente, Cosme Pereira era proprietário de automóvel de luxo avaliado em mais de cento e vinte mil reais, frequentemente utilizado por Sydnei Pereira em deslocamentos oficiais. Conforme explicação do prefeito, tratava-se de contrato de aluguel celebrado com o proprietário, posteriormente transferido para empresa que venceu licitação municipal. Cosme Pereira não foi encontrado por equipes de reportagem para esclarecimentos adicionais.

Posicionamento do prefeito e confirmação de pagamentos

Sydnei Pereira negou que Cosme Pereira de Souza tenha atuado como doador oficial de sua campanha, argumentando que contratou Pollyana Lisboa como secretária baseado exclusivamente em sua competência técnica demonstrada quando trabalhou na empresa fornecedora municipal. O prefeito afirmou desconhecer ligações familiares entre a servidora e seus colaboradores privados.

Quanto aos valores pagos à autopeças Brunopel, Sydnei Pereira questionou a capacidade financeira de um município do porte de Anajatuba efetuar tais desembolsos, argumentando que a prefeitura não possuiria recursos suficientes para pagar nem metade daqueles valores. Entretanto, Jairo Cavalcanti, procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado, esclareceu que pagamentos são comprovados quando documentação chega ao tribunal demonstrando transferência bancária, recibos ou cheques nominais ao credor, caracterizando efetivo dispêndio de recursos públicos.

Consequências legais e administrativas em andamento

O afastamento prefeito Anajatuba representa desdobramento natural das investigações federais iniciadas há anos. A investigação sobre desvios dinheiro público continua em andamento nos órgãos de fiscalização competentes, com possibilidade de derivação de procedimentos criminais formais contra os envolvidos. A decisão judicial reflete avaliação de que as circunstâncias recomendam afastamento do gestor para salvaguarda de acervos documentais e continuidade das apurações administrativas em curso.