Flávio Bolsonaro desautoriza ação de Zé Trovão contra aumento do Bolsa Família

Flávio Bolsonaro nega autorização para ação contra Bolsa Família

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) esclareceu, durante transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (17), que não consentiu com a iniciativa do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) de recorrer à Justiça Eleitoral visando impedir o reajuste de 15% do Bolsa Família divulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro rejeitou qualquer envolvimento na estratégia processual implementada por seu aliado político.

Durante a manifestação pública, o candidato explicou as circunstâncias da ação judicial: "Um parlamentar acionou a Justiça tentando obstaculizar esse aumento. Isso não aconteceu por minha orientação. Meu posicionamento é de desaprovação. Ele não teria deveriam ter se movido dessa forma, mas decidiu agir. Tomou essa decisão por iniciativa própria. Não fui quem solicitou que procedesse dessa maneira", declarou o postulante à máxima magistratura.

Detalhes do reajuste do programa social

O presidente Lula comunicou um incremento de 15,04% no valor do benefício assistencial. Consequentemente, o valor mínimo da iniciativa governamental ascende de R$ 600 para R$ 691. A elevação foi considerada pela oposição como estratégia eleitoreira. Cumpre notar que Lula concorre à reeleição para o cargo presidencial, e o novo montante começará a ser depositado em 19 de outubro, data posicionada entre o primeiro e potencial segundo turno das eleições.

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro André Mendonça, designado relator do caso, refutou a petição encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado fundamentou sua rejeição em jurisprudência consolidada estabelecendo que um candidato a deputado federal não possui legitimidade para protocolar demanda contra um candidato à Presidência, considerando que os mandatos são disputados em circunscrições eleitorais distintas.

Na sua fundamentação, Mendonça ressaltou que a decisão não representa análise quanto à legitimidade jurídica do aumento ou potencial transgressão da legislação eleitoral: "Reafirmo que o reconhecimento da inaptidão processual não constitui apreciação sobre a legalidade ou constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, nem sobre eventual enquadramento ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997", manifestou o ministro em seu parecer.

Críticas de Flávio Bolsonaro ao reajuste do benefício

Apesar de desaprovar a ação processual promovida por Zé Trovão, Flávio Bolsonaro teceu severas críticas ao incremento anunciado pela administração pública e insinuou que Lula objetiva conquistar sufrágios através do aumento do programa assistencial. O postulante governista também correlacionou as implicações orçamentárias da medida com os resultados financeiros de organismos estatais.

Durante suas declarações, o candidate expressou questionamento contundente: "Essa merreca? Você não tem pudor algum?", dirigindo-se diretamente ao presidente em exercício. "Lula imagina que vai adquirir o apoio eleitoral do cidadão desfavorecido oferecendo apenas R$ 90 adicionais mensais. Você crê que noventa reais possibilitarão uma existência superior para aquele que vive na carência? Que lhe permitirá retomar suas ambições pessoais?", questionou o membro do PL.

Posicionamento do governo sobre a medida

O Ministério da Fazenda divulgou nota explicando que o reajuste representa meramente a recomposição das reduções inflacionárias acumuladas ao longo dos períodos anteriores, portanto não constituiria um ganho efetivo do benefício em termos reais. O ministro responsável pelo Planejamento, Bruno Moretti, negou qualquer conexão entre o reajuste e o calendário eleitoral.

Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), a legislação que constituiu a configuração contemporânea do Bolsa Família, sancionada em 2023, fornece ao Executivo a faculdade de "recompor os montantes dos benefícios e veda sua diminuição". Essa interpretação legal fundamenta a posição governamental sobre a legalidade constitucional da medida implementada.

Reações anteriores de Flávio Bolsonaro

Previamente, durante compromisso eleitoral realizado na Bahia, o candidato Flávio Bolsonaro já havia proferido críticas ao anúncio governamental. "Não se deixem enganar por promessas infundadas da picanha, porquanto Lula, impulsionado por desesperação política, editou decreto mesmo reconhecendo que transgride disposições legais e viola normas que vedam medidas dessa natureza durante períodos eleitorais", declarou na ocasião.

As declarações de Flávio Bolsonaro refletem a posição da coligação de oposição, que vê a medida como tentativa governamental de influenciar o resultado eleitoral através de concessões sociais. Todavia, sua explícita desaprovação da ação judicial de seu aliado Zé Trovão demonstra estratégia de diferenciação política dentro da própria base conservadora, buscando marcar posicionamento independente sobre questões procedimentais.