Empresa Portuguesa Paga R$ 20,9 Milhões por Desvios em Frutal

Acordo Milionário Resolve Casos de Desvios de Recursos em Frutal

Um grupo empresarial português chegou a um acordo de pagamento de R$ 20,9 milhões referente a medidas compensatórias investigadas pela Operação Aequalis. Esta operação apurou desvios de recursos públicos designados à Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) durante a construção do Complexo Cidade das Águas, localizado em Frutal, Minas Gerais. O acordo foi formalizado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e Advocacia-Geral do Estado (AGE), com os valores já depositados em conta judicial.

O desvios de recursos relacionados a este caso representam um marco importante na recuperação de valores públicos desviados. A investigação, iniciada em 2016, revelou condutas irregulares que afetaram significativamente os cofres estaduais e prejudicaram projetos de interesse público. O procedimento de compensação segue rigorosamente os trâmites legais, garantindo transparência e conformidade com as determinações judiciais.

Composição do Acordo Financeiro

A estrutura do acordo estabelece diferentes destinações para os R$ 20,9 milhões. Conforme informado pelo MPMG, R$ 4,7 milhões correspondem ao ressarcimento do dano direto causado ao Estado de Minas Gerais. Adicionalmente, R$ 10,2 milhões foram classificados como indenização por danos morais coletivos, demonstrando o reconhecimento do impacto negativo das irregularidades na comunidade. O acordo inclui ainda R$ 4,7 milhões como penalidade civil pelos ilícitos cometidos, complementado por R$ 1,2 milhão em transferência não onerosa.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, reforçou a importância do acordo ao afirmar: