Discord contesta suspensão de lives e pleiteia prazo maior à ANPD
Discord solicita reconsideração da suspensão de lives
A plataforma Discord encaminhou ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) requerendo a revogação da suspensão de lives Discord em território brasileiro. Na comunicação, a empresa argumenta que não consegue atender ao prazo de três dias úteis estabelecido pela agência reguladora para implementar a medida, que venceria na segunda-feira (17).
O pedido de reconsideração foi formalizado na sexta-feira (14), incluindo documentação técnica que justifica a impossibilidade de cumprimento imediato da determinação. Segundo a empresa, o processo de desativação delimitada por país nos diferentes clientes demandaria mais tempo para ser executado com integridade.
Contexto da determinação regulatória
A decisão da ANPD em relação à suspensão de lives Discord foi tomada em contexto de repercussão envolvendo caso grave de uma adolescente de 13 anos. A agência identificou que a plataforma vem sendo utilizada recorrentemente como ambiente para práticas de violações contra crianças e adolescentes, incluindo transmissões que envolvem violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio.
Na quarta-feira (12), a ANPD formalizou a determinação suspendendo especificamente a funcionalidade 'Go Live' e demais recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo funcionalmente equivalentes. A medida afeta exclusivamente a ferramenta de transmissões ao vivo, sem suspender a plataforma na integralidade.
Argumentos técnicos apresentados pelo Discord
Em sua defesa, o Discord alegou que a suspensão de lives Discord conforme determinado não é