Dino solicita esclarecimentos sobre procedimentos em julgamento sobre aborto
Ministro Flávio Dino solicita informações sobre julgamento sobre aborto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu nesta quarta-feira (4) que departamentos técnicos da Corte forneçam dados para análise de pedidos de anulação de votos em processo que abordou a descriminalização do aborto voluntário nos primeiros 12 dias de gestação. Dino, que agora conduz a relatoria do processo, examina questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a respeito dos trâmites utilizados para julgamento na sessão virtual em 17 de outubro de 2025.
Contexto do voto de Luís Roberto Barroso
No julgamento sobre aborto realizado em outubro de 2025, o então ministro Luís Roberto Barroso apresentou voto favorável à liberação da interrupção da gestação no período inicial. Sua manifestação ocorreu um dia anterior à sua aposentadoria da Corte. No derradeiro dia de sua atuação, Barroso solicitou uma sessão extraordinária no ambiente virtual para expor sua posição sobre o tema. O pedido foi autorizado por Edson Fachin, que exercia a presidência do STF naquele momento.
Posicionamento de Gilmar Mendes
Logo após Barroso apresentar seu voto, o ministro Gilmar Mendes solicitou que a discussão fosse transferida para o plenário presencial. Este representou o segundo posicionamento favorável à descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação manifestado na Corte. Previamente, a ministra Rosa Weber, responsável inicialmente pela relatoria da ação, havia defendido essa mesma perspectiva.
Argumentos contrários à validade dos votos
A anulação de votos aborto STF é o ponto central das petições apresentadas. A UJUCASP e o IBDR argumentam que o voto de Barroso deve ser considerado nulo. Segundo suas teses, a abertura de sessão virtual poucos dias antes da aposentadoria do ministro, com o propósito específico de permitir sua manifestação, comprometeu o caráter imparcial do procedimento de julgamento.
De forma similar, a CNBB requer a anulação do voto de Rosa Weber. Seus argumentos baseiam-se na afirmação de que o voto pela liberação do aborto foi inserido no sistema do plenário virtual somente após um requerimento para que o processo fosse decidido no plenário presencial. A organização religiosa sustenta que isso impossibilitaria que os demais ministros apresentassem seus votos após o destaque para julgamento presencial.
Análise técnica solicitada por Dino
Conforme declaração de Dino, "verifico que as controvérsias processuais suscitadas pelos amici curiae dizem respeito à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, inclusive quanto às providências adotadas no âmbito da presidência desta Corte". O ministro destacou a irregularidade de a sessão virtual ter sido incluída na pauta da ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023.
Questões procedimentais levantadas
Dino ressaltou que Rosa Weber "certamente não praticou qualquer ato em 2025" para incluir o processo na agenda de julgamento. Essa observação evidencia possíveis irregularidades nos procedimentos que precederam o julgamento sobre aborto realizado na plataforma virtual. O ministro considerou essencial obter esclarecimentos sobre toda a sequência de atos processuais e administrativos que resultaram na realização da sessão virtual extraordinária.
Necessidade de esclarecimento dos procedimentos
"Considerada em conjunto com as questões arguidas nas petições, evidencia a necessidade de esclarecimento da sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como dos seus respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais, a fim de assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade", afirmou Dino em sua manifestação. Esta solicitação de informações técnicas representa etapa importante para que a Corte analise apropriadamente os questionamentos levantados pelas entidades que contestam a validade dos votos apresentados no processo que discutiu a descriminalização do aborto voluntário.
A decisão de Dino em requerer dados técnicos demonstra a complexidade das questões procedimentais envolvidas e a necessidade de rigor na análise dos processos de julgamento virtual no STF. Os esclarecimentos solicitados serão fundamentais para que o ministro possa avaliar integralmente as alegações de nulidade e as controvérsias processuais apresentadas pela UJUCASP, IBDR e CNBB.