Brasil contesta tarifas dos EUA e pede fim de medidas injustas

Brasil contesta aplicação de tarifas dos EUA em reunião diplomática

O governo brasileiro reuniu-se com representantes norte-americanos nesta terça-feira (14) para contestar as tarifas dos EUA que estão sob análise. Trata-se da quinta reunião entre os países sobre o assunto desde maio, momento em que foi estabelecido um grupo de trabalho dedicado ao diálogo comercial bilateral.

Conforme declarações do governo brasileiro, as tarifas dos EUA sob investigação da Seção 301 foram caracterizadas como injustas e desprovidas de justificativa. Os Estados Unidos investigam o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, com possibilidade de aplicar novas alíquotas sobre produtos brasileiros derivados dessa apuração.

Motivos da investigação americana

A investigação concentra-se em três eixos principais. O primeiro diz respeito ao PIX, sistema de pagamentos brasileiro que, segundo alegações americanas, prejudica empresas norte-americanas de cartões de crédito. O segundo envolve questões ambientais, especificamente sobre desmatamento ilegal e uma suposta falta de eficácia na fiscalização que resultaria na exportação de produtos agrícolas de origem questionável. O terceiro eixo refere-se a reivindicações de big techs americanas sobre regulação do setor no Brasil.

Os negociadores brasileiros envolvidos nas conversas indicam que houve avanços iniciais nas negociações. Contudo, desde maio, representantes da Casa Branca passaram a se mostrar inflexíveis, apresentando questões que consideram inegociáveis para o Brasil, como mudanças estruturais no PIX e na legislação sobre minerais críticos.

Impasse nas negociações

Conforme integrantes da diplomacia brasileira, os dados apresentados sobre desmatamento foram desconsiderados pelos representantes americanos, sem que contrapropostas ou indicações fossem oferecidas. Há cerca de dez dias, uma reunião técnica entre negociadores dos dois países ocorreu, e o Brasil apresentou uma proposta de encaminhamento sobre os seis pontos levantados pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na abertura da investigação comercial, mas não recebeu resposta até o momento.

Em razão do prazo estabelecido pelo governo americano, um eventual adiamento das tarifas dos EUA passou a ser considerado improvável pelo governo brasileiro. Mesmo assim, auxiliares do presidente Lula tentaram entrar em contato com interlocutores de Donald Trump para tentar uma nova rodada de negociação no início da manhã de terça-feira.

Posicionamento do governo Lula

De acordo com ministros da administração, a ordem do presidente Lula foi que o Brasil não deixe a mesa de negociação nem permita que a ideologia contamine as conversas. Entretanto, a avaliação do governo brasileiro foi que a decisão do USTR de recomendar as tarifas dos EUA teve motivação política e não comercial.

Os Estados Unidos configuram o segundo maior parceiro comercial do Brasil. De acordo com dados do governo, dos dez produtos americanos mais vendidos no Brasil, oito entram no país sem tarifa. Além disso, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a tarifa média aplicada aos principais produtos com origem americana é de apenas 3%, o que torna o tarifaço americano injustificável do ponto de vista da reciprocidade comercial.

Impacto econômico das tarifas dos EUA

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que 4,2 mil produtos brasileiros vendidos no mercado americano podem ser afetados caso as tarifas dos EUA sejam implementadas. Juntos, esses produtos somam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras, de acordo com a entidade.

Entre os produtos que podem sofrer impacto, conforme informações da CNI, estão ferro gusa, molduras de madeira e álcool etílico. Essa potencial redução de exportações preocupa empresários brasileiros e representa um risco significativo para a economia do país.

Posição do setor privado

Nesse contexto, a CNI, a Câmara Americana de Comércio (AmCham) e a US Chamber of Commerce enviaram uma carta conjunta aos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), bem como a autoridades americanas como Jamieson Greer. A correspondência pede que ambos os países insistam nas negociações para evitar a implementação das tarifas dos EUA.

A preocupação do setor privado reflete o reconhecimento de que as tarifas dos EUA poderiam prejudicar significativamente as relações comerciais entre os dois países e comprometer a estabilidade econômica de diversos segmentos industriais brasileiros.

Prazo para decisão americana

O prazo para o anúncio da medida e da lista de bens expostos à recomendação de tarifas dos EUA terminou em 15 de julho. A decisão final sobre a implementação das tarifas representa um momento crítico nas relações comerciais bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, com consequências que poderão afetar não apenas o comércio bilateral, mas também a economia brasileira como um todo.