MP do Frete: Senado retira R$ 5 mil do piso
Negociação em andamento para votação da medida provisória
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comunicou nesta segunda-feira (13) que parlamentares trabalham intensamente para construir um acordo destinado à votação da MP do Frete ainda durante a semana corrente. A medida provisória modifica as diretrizes que regulam o piso mínimo do frete rodoviário no território nacional.
Conforme indicou Randolfe, o Senado pretende preservar a obrigatoriedade de estabelecer um piso, conforme já previsto em legislação vigente, porém sem determinar qual seria o valor específico desse mínimo. A estratégia busca contornar questões constitucionais levantadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Retirada do valor de R$ 5 mil do texto
Nas votações anteriormente realizadas, tanto na comissão especializada quanto no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares estabeleceram um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais destinado aos caminhoneiros que percorrem trajetos de longa distância. Esse valor, contudo, será suprimido durante a votação no plenário do Senado, prevista entre terça (14) e quarta-feira (15).
De acordo com o líder do governo, essa mudança será considerada uma supressão do texto, e não uma alteração propriamente dita. Com essa interpretação, a proposta não necessitaria retornar à Câmara dos Deputados para nova votação, acelerando o processo legislativo.
A MP do Frete encontra-se em vigor desde março, porém depende da aprovação do Congresso Nacional para adquirir caráter permanente de lei. Caso não seja analisada até quinta-feira (16), o texto perderá sua validade automaticamente.
Origem e objetivos da medida provisória
Quando foi divulgada em março, em meio aos conflitos no Oriente Médio, o propósito central da medida provisória de frete era fortalecer o cumprimento do piso mínimo do frete para que os valores refletissem adequadamente os custos reais das operações de transporte, como combustível diesel e pedágio.
A política de preços mínimos para o frete surgiu em 2018 como uma das principais demandas dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele período. O mecanismo determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorra flutuação superior a 5% no valor do combustível, tanto para cima quanto para baixo, sistema conhecido como gatilho.
Cálculo e rigidez do piso
A MP do Frete intensifica as sanções aplicadas às empresas que deixarem de remunerar conforme o piso estabelecido, que atualmente é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em 2026, a agência aplicou mais de R$ 354 milhões em multas referentes ao não pagamento do preço mínimo da tabela.
Segundo Randolfe Rodrigues, existe consenso sobre manter o piso e fazer ajustes em relação ao valor, especialmente porque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina que não cabe ao Congresso deliberar sobre valores específicos de piso.