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Ajuste fiscal mantém texto do Senado e será votado segunda

Ajuste fiscal mantém texto do Senado e será votado segunda
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Relator mantém texto integral do ajuste fiscal para votação na Câmara

O ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula (PT) segue seu curso no Congresso Nacional com uma decisão importante tomada nesta quinta-feira (19). Mauro Benevides (União Brasil-CE), designado como relator do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, manteve integralmente o texto aprovado anteriormente pelo Senado Federal, sem introduzir alterações significativas ao projeto.

A permanência do texto original reflete a estratégia governamental de acelerar a aprovação do pacote junto ao Poder Legislativo. Benevides argumenta que uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula transmitirá sinalizações positivas sobre a economia brasileira tanto ao mercado financeiro quanto à sociedade em geral. Essa abordagem representa uma prioridade para a administração federal neste momento crítico de estabilização das finanças públicas.

Votação programada para segunda-feira com procedimento acelerado

A votação do projeto ocorrerá na noite de segunda-feira (23) na Câmara dos Deputados, em uma data atípica para deliberações legislativas. Normalmente, o plenário não realiza votações às segundas-feiras, mas Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, decidiu implementar essa exceção para agilizar o processo legislativo.

O relator já iniciou conversas com as bancadas dos diferentes partidos para angariar apoio político necessário à aprovação. A expectativa é que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível, refletindo a urgência que o governo atribui à questão fiscal.

Principais medidas do ajuste fiscal mantidas integralmente

O ajuste fiscal coordenado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, preservou suas disposições essenciais após a aprovação no Senado. Entre as medidas centrais estão instrumentos para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, objetivando estabilizar a dívida pública sem prejudicar as políticas sociais em vigor.

Uma das disposições mais significativas estabelece um limite de 2% para o crescimento de gastos em períodos nos quais o governo necessite implementar contingenciamento orçamentário. Essa limitação funciona como um mecanismo de contenção automática que restringe a expansão dos gastos públicos.

Complementando essa medida, o ajuste fiscal inclui um novo corte linear de 10% em benefícios que o governo fornece aos mais diversos setores econômicos. Essa defesa antiga da administração federal busca reduzir subsídios e incentivos fiscais de forma abrangente e uniforme.

Restrições aos créditos tributários como instrumento arrecadatório

O projeto inclui uma medida importante relacionada à utilização de créditos tributários cruzados. Após negociação, o governo conseguiu preservar a autorização para que o Executivo estabeleça limitações na forma como esses créditos podem ser utilizados para compensar impostos devidos à Receita Federal.

Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos federais, mesmo que esses últimos possuam origem diferente daquela que originou o crédito inicial. Essa prática resulta em significativas desonerações tributárias para o setor produtivo.

Dados fornecidos pela Receita Federal indicam que empresas utilizaram R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais no período entre janeiro e setembro de 2026, conforme levantamento realizado. Essa cifra demonstra a magnitude do impacto dessa política de créditos cruzados nas receitas públicas.

Mecanismo de restrição baseado em percentuais diferenciados

Conforme o projeto de ajuste fiscal, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações tributárias, estruturando percentuais diferenciados conforme o valor dos créditos utilizados. A implementação dessas restrições poderá ocorrer em momentos específicos nos quais o governo entre em fase de contenção de gastos.

Na prática, a restrição aos créditos tributários pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, porque parte dos tributos que seria paga através de créditos será obrigada a ser efetivamente quitada em dinheiro pelas empresas. Essa mudança representa uma das ferramentas mais potentes para elevação de receitas no projeto.

Reações do setor produtivo ao ajuste fiscal

O caminho legislativo na Câmara dos Deputados promete ser mais rápido que o percurso no Senado, apesar das dificuldades enfrentadas durante a votação naquela Casa. No Senado, o projeto enfrentou críticas substanciais provenientes do setor produtivo e da oposição política.

Em manifestações divulgadas em 12 de novembro, entidades representativas como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte dos custos e encargos decorrentes do ajuste fiscal.

A preocupação desses setores concentra-se especialmente na medida de restrição aos créditos tributários, que pode resultar em aumento substantivo da carga tributária para o setor empresarial. Essa discussão continuará durante o processo de votação na Câmara dos Deputados, onde o governo buscará manter o apoio necessário para aprovação.

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