A Altice Portugal, dona da operadora de telecomunicações Meo, tem sete meses para disponibilizar o acesso fibra a outros operadores em 402 freguesias em que não existe concorrência, de acordo com informação disponibilizada pela Anacom, a partir de uma validação dada pela Comissão Europeia.
“A Comissão Europeia não levantou quaisquer reservas aos projetos de decisão notificados pela ANACOM relativamente às análises aos mercados relevantes, validando assim a decisão desta Autoridade de impor à MEO várias obrigações, incluindo a obrigação de abertura da sua rede de fibra ótica a outros operadores, num conjunto de freguesias do País”, começa por destacar a Anacom em comunicado.
Desta forma, a Anacom “vai impor às empresas da Altice Portugal uma obrigação regulamentar de acesso à sua rede de fibra em 402 freguesias em que não existe concorrência efetiva”.
Determina o regulador que “as ofertas grossistas de acesso à rede de fibra ótica das empresas do Grupo Altice nas 402 freguesias identificadas terá associada uma obrigação de preços justos e razoáveis, que permita aos operadores desenharem ofertas retalhistas e oferecerem aos seus clientes finais, de uma forma rentável, os serviços retalhistas tipicamente disponíveis no resto do país.”
Estas ofertas grossistas devem ser definidas pela MEO e disponibilizadas aos potenciais beneficiários e à ANACOM no prazo de seis meses a contar da data de aprovação desta decisão, que dispõem de um mês para se poderem pronunciar. Decorridos estes prazos, as ofertas deverão ser publicadas e disponibilizadas, conclui a Anacom.
