A lei complementar do devedor contumaz foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês, após aprovação pelo Congresso Nacional em 2025. Essa nova legislação tem como objetivo combater a prática de sonegação fiscal e devedores contumazes, aqueles que possuem uma dívida tributária recorrente e não cumprem com suas obrigações fiscais.
De acordo com o secretário da Receita, a lei do devedor contumaz será uma ferramenta importante para combater a sonegação fiscal no Brasil. Ele afirma que essa medida irá prender os chamados “Al Capones” brasileiros, em referência ao famoso gângster americano que foi preso por sonegação fiscal e não por seus crimes mais conhecidos.
Essa nova lei vem em um momento crucial para o país, que enfrenta uma grave crise econômica e fiscal. A sonegação fiscal é um problema antigo no Brasil e tem um impacto significativo nas contas públicas. Estima-se que, anualmente, o país perde bilhões de reais em arrecadação de impostos devido à sonegação.
Com a lei do devedor contumaz, o governo terá mais instrumentos para combater essa prática e garantir que os recursos necessários para o funcionamento do país sejam arrecadados de forma justa e correta. Além disso, essa medida também irá promover uma maior concorrência no mercado, já que muitas empresas que sonegam impostos acabam tendo uma vantagem competitiva injusta em relação às empresas que cumprem com suas obrigações fiscais.
Um dos principais pontos da lei é a possibilidade de prisão dos devedores contumazes. Antes, a pena para esse tipo de crime era apenas o pagamento da dívida e multas, o que muitas vezes não era suficiente para coibir a prática. Agora, os sonegadores poderão ser presos e responder criminalmente por seus atos.
Além disso, a lei também prevê a criação de um cadastro nacional de devedores contumazes, que será compartilhado entre os órgãos de fiscalização e controle. Isso irá facilitar a identificação desses devedores e permitir uma atuação mais efetiva por parte do governo.
Outro ponto importante é que a lei também prevê a responsabilização dos sócios e administradores das empresas devedoras. Muitas vezes, essas pessoas se escondem atrás da pessoa jurídica para não arcar com as consequências de suas ações. Com a nova legislação, elas também poderão ser responsabilizadas e até mesmo presas, caso fique comprovado que agiram de má-fé.
É importante ressaltar que a lei do devedor contumaz não tem como objetivo punir aqueles que eventualmente atrasam o pagamento de seus impostos por motivos justificáveis, como dificuldades financeiras. A nova legislação visa combater aqueles que agem de forma recorrente e deliberada para sonegar impostos e lesar o Estado.
Com a sanção dessa lei, o Brasil dá um importante passo no combate à sonegação fiscal e na busca por uma maior justiça fiscal. É uma medida que irá beneficiar a sociedade como um todo, já que os recursos arrecadados com os impostos são essenciais para a prestação de serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e segurança.
Além disso, a lei do devedor contumaz também irá contribuir para a retomada do crescimento econômico do país. Com uma arrecadação mais justa e efetiva, o governo terá mais recursos para investir em áreas estratégicas e impulsionar a economia.
Portanto, essa é uma notícia muito positiva para o Brasil. A lei do devedor contum
