No início deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os aposentados e pensionistas teriam até o dia 14 de fevereiro para contestar descontos em seus benefícios. Essa medida foi tomada após a adesão ao acordo de ressarcimento, que ainda não tem prazo para acabar.
O acordo de ressarcimento foi firmado entre o INSS e os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Ele tem como objetivo garantir que os aposentados e pensionistas não sejam prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios. Esses descontos podem ser referentes a empréstimos consignados, planos de saúde e outros serviços contratados pelos segurados.
A adesão ao acordo de ressarcimento foi uma medida importante para proteger os aposentados e pensionistas, que muitas vezes são vítimas de fraudes e golpes. Com a adesão, os bancos se comprometem a ressarcir os segurados em caso de descontos indevidos, além de adotar medidas para evitar novas ocorrências.
No entanto, mesmo com a adesão ao acordo, muitos aposentados e pensionistas ainda enfrentam dificuldades para contestar descontos em seus benefícios. Isso acontece porque muitas vezes eles não têm conhecimento sobre seus direitos e não sabem como proceder para contestar esses descontos.
Por isso, é importante que os aposentados e pensionistas estejam atentos e informados sobre seus direitos e sobre como proceder em caso de descontos indevidos em seus benefícios. O primeiro passo é verificar o extrato de pagamento do benefício, que pode ser consultado pela internet ou em uma agência do INSS.
Caso seja identificado algum desconto indevido, o segurado deve entrar em contato com o banco responsável pelo pagamento do benefício e solicitar a contestação. É importante ter em mãos documentos que comprovem que o desconto é indevido, como contratos, comprovantes de pagamento e extratos bancários.
Se o banco não resolver o problema, o aposentado ou pensionista pode recorrer ao INSS, que possui um canal específico para receber denúncias e reclamações sobre descontos indevidos. Além disso, o segurado também pode buscar orientação em um dos postos de atendimento do INSS ou em um dos órgãos de defesa do consumidor.
É importante ressaltar que o prazo para contestar descontos em benefícios previdenciários é de 10 anos, contados a partir da data do desconto indevido. Portanto, mesmo que o segurado tenha sido vítima de fraudes há algum tempo, ainda é possível contestar e receber o ressarcimento.
O acordo de ressarcimento é uma importante iniciativa para proteger os aposentados e pensionistas, mas é preciso que os segurados estejam atentos e saibam como agir em caso de descontos indevidos. Além disso, é fundamental que os bancos e o INSS trabalhem juntos para garantir que esses descontos não ocorram e, caso ocorram, sejam resolvidos de forma rápida e eficiente.
Portanto, se você é aposentado ou pensionista, fique atento aos seus direitos e não hesite em contestar descontos indevidos em seu benefício. Lembre-se de que o prazo para contestação é até o dia 14 de fevereiro, mas isso não significa que você não possa contestar após essa data. O importante é não deixar que descontos indevidos prejudiquem sua renda e sua qualidade de vida.
O INSS e os bancos estão trabalhando para garantir que os aposentados e pensionistas tenham seus direitos respeitados e recebam seus benefícios de forma correta
