No dia 5 de outubro de 2021, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou uma série de medidas para a reforma da Justiça em Portugal. Entre elas, destacam-se 14 medidas que visam combater as manobras dilatórias nos megaprocessos penais, que têm sido um grande obstáculo para a eficiência e celeridade da Justiça no país.
Essas medidas foram apresentadas durante a conferência “Reforma da Justiça: Desafios e Soluções”, realizada na Universidade de Lisboa, e contou com a presença de magistrados, advogados, acadêmicos e outros profissionais da área jurídica. A Ministra Rita Alarcão Júdice enfatizou que a reforma da Justiça é uma prioridade do governo e que é necessário combater os entraves que impedem a resolução rápida e eficaz dos processos.
Uma das principais medidas anunciadas é a criação de uma comissão de acompanhamento dos megaprocessos penais, que será composta por juízes, procuradores e advogados. Essa comissão terá como objetivo monitorar os processos e identificar possíveis manobras dilatórias, a fim de agilizar o andamento dos casos. Além disso, será criado um gabinete de apoio aos juízes responsáveis pelos megaprocessos, que terá como função auxiliar na gestão dos processos e na elaboração de decisões.
Outra medida importante é a criação de um sistema de alerta para identificar os processos que estão em risco de prescrição. Com isso, será possível tomar medidas preventivas para evitar que os processos sejam arquivados por decurso de prazo. Além disso, será implementado um sistema de gestão eletrônica de processos, que permitirá o acompanhamento online dos casos, facilitando o acesso à informação e agilizando o andamento dos processos.
A Ministra também anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de introduzir a figura do “juiz de garantias” nos megaprocessos penais. Essa figura já existe em outros países, como Itália e Espanha, e tem como objetivo garantir a imparcialidade do juiz responsável pela fase de investigação, separando-o do juiz que irá julgar o caso. Com isso, espera-se evitar possíveis influências externas e garantir um processo mais justo.
Além das medidas específicas para os megaprocessos penais, a Ministra também anunciou outras medidas para a reforma da Justiça em geral. Entre elas, destacam-se a criação de um tribunal de execução de penas, que terá como função acompanhar a execução das penas e garantir a sua efetividade; a criação de um sistema de mediação e conciliação, que visa resolver conflitos de forma mais rápida e menos onerosa; e a implementação de um sistema de avaliação de desempenho dos magistrados, que permitirá identificar possíveis falhas e promover a melhoria contínua da Justiça.
Essas medidas foram recebidas com entusiasmo pela comunidade jurídica, que vê com bons olhos a iniciativa do governo em promover uma reforma tão necessária na Justiça portuguesa. A Ministra Rita Alarcão Júdice ressaltou que essas medidas são apenas o início de um processo de reforma mais amplo, que irá abranger outras áreas do sistema judicial.
É importante destacar que essas medidas não têm como objetivo limitar o direito de defesa dos réus, mas sim garantir que os processos sejam conduzidos de forma justa e eficiente. As manobras dilatórias, muitas vezes utilizadas como estratégia para atrasar o andamento dos processos, prejudicam não apenas a Justiça,
