Um comunicado da empresa gestora de participações públicas refere que “a compra de ações dos CTT pela Parpública, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais, designadamente o despacho do então ministro das Finanças, precedido do parecer prévio da UTAM [Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial]”.
“O parecer da UTAM à aquisição de ações dos CTT foi favorável”, afirma a parpública, acrescentando na nota que detém “355.126 ações dos CTT que foram adquiridas em bolsa em 2021, o que corresponde a 0,24% do capital da empresa”.
O Jornal Económico noticiou esta terça-feira que a compra de ações dos CTT pela Parpública ocorreu por ordem do Governo da altura, existindo um despacho assinado pelo então ministro João Leão. Mas à data de hoje, nem este despacho, nem o parecer da UTAM estão disponíveis na página de Internet da Unidade Técnica.
O Jornal Económico questionou a Parpública e a UTAM a este respeito, mas até ao momento não foi possível obter esclarecimentos destas entidades. O Ministério das Finanças foi questionado sobre a compra de ações dos CTT pela Parpública no ano passado e novamente no início desta semana, mas até ao momento não respondeu às questões do Jornal Económico.
Em causa está a compra de ações dos CTT pela Parpública, entre 2020 e 2021, por ordem do Governo. A holding do sector empresarial público mantém atualmente uma participação não-qualificada no capital da empresa que gere o serviço universal de correios, que nunca foi divulgada.